Dúvidas mais Comuns

1) O que é PCMSO e quem deve fazer?
O PCMSO é parte integrante do conjunto mais amplo de iniciativas da empresa no campo da saúde dos trabalhadores, devendo estar articulado com o disposto nas demais NRs. O PCMSO é o documento que o médico necessita para realizar o exame do trabalhador, e é nele que se encontram descrito os agentes nocivos à que a função está exposta. Para a determinação correta dos riscos ocupacionais e elaboração do PCMSO, o médico precisa do Programa de Prevenção de Riscos Ocupacionais (PPRA), de acordo com a NR-9 do MTE, que somente tem condições perfeitas de implementação, se for elaborado por engenheiro ou técnico de segurança do trabalho habilitado.

2) Tenho apenas um empregado. Preciso, assim mesmo, dos laudos previstos na legislação, PPRA e PCMSO?
Sim. A lei estabelece que toda empresa que admite trabalhadores, precisa do laudo, independente da quantidade de funcionários.

3) O PPRA deve ser implementado antes que o PCMSO?
Sim. Porque este documento analisa os riscos ambientais a que estão submetidos os empregados.

- Esta Norma Regulamentadora (NR) estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), visando à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e conseqüente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho.

4) Quais são as principais obrigações de todo empregador?
Independentemente das dimensões físicas do estabelecimento, da quantidade de empregados e do grau de risco a que estes estejam expostos, todo empregador obrigatoriamente necessita implementar o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), de acordo com a NR-9 e Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacinal (PCMSO) de acordo com a NR-7 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que são os documentos básicos para todas as demais necessidades.

5) O que é o PPP?
PPP é a sigla de Perfil Profissiográfico Previdenciário, um documento histórico-laboral do trabalhador, apresentado em formulário instituído pelo INSS, contendo informações detalhadas sobre as atividades do trabalhador, exposição a agentes nocivos à saúde, resultados de exames médicos e outras informações de caráter administrativo. O modelo do formulário encontra-se no Anexo XV da Instrução Normativa INSS/PR nº 20/2007.



CEMEFI - Medicina e Segurança do Trabalho
Todos os direitos reservados